Questões de Concurso

TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC46283

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É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se

(a)

as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

(b)

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

(c)

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

(d)

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

(e)

o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.