Questões de Concurso

Prefeitura de Mogeiro - PB

Concurso: Prefeitura de Mogeiro - PB
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC465005

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Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:

(a)

moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilício e esteja instituída em lei.

(b)

unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

(c)

moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

(d)

unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

(e)

moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em legislação tributária.