Questões de Concurso

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com o objetivo de organizar e coordenar as ações de proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre o conjunto de órgãos e entidades do SISNAMA, é correto afirmar que

(a)

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é um órgão executor federal, criado para executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

(b)

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão executor que, dividido em câmaras técnicas, tem a competência para assessorar, estudar e propor ao Governo as diretrizes de políticas governamentais.

(c)

o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo, tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

(d)

o Conselho de Governo tem a função de assessorar o Presidente da República, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.