Um edifício público recém inaugurado, após uma fiscalização dos órgãos competentes, foi denunciado por descumprimento das normas de acessibilidade. Em razão do descumprimento das referidas normas, faz-se necessária a aplicação de sanções. No Brasil, o descumprimento das normas de acessibilidade pode resultar em sanções administrativas, como multas e embargo de obras, conforme previsto na