Questões de Concurso

Prefeitura de Lauro de Freitas - BA

Concurso: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Planejar Consultoria

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC465621

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O Código Processo Civil expressamente consagra a teoria eclética da ação, para explicar a Natureza jurídica da ação. Assim, julgue os conceitos abaixo relacionados que caracterize tal teoria.

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO,2012. Pg.87,88,89,90.

(a)

"o direito de ação é considerado o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão".

(b)

"defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas do preenchimento de certos requisitos formais chamados de condições da ação".

(c)

"tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito de ação de o direito material."

(d)

"mantém autonomia entre o direito de ação e direito material, e vai além, ao afirmar que o direito de ação é independente do direito material".

(e)

"tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito subjetivo de o direito material".