Questões de Concurso

AMCEVALE - RN

Concurso: AMCEVALE - RN
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC465656

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À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que

(a)

o ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, sendo suficiente o cumprimento das normas gerais da educação nacional.

(b)

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(c)

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

(d)

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.