Questões de Concurso

UFRGS

Concurso: UFRGS
Cargo: Técnico de Laboratório Área - Geologia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAURGS

Cargo:

Técnico de Laboratório Área - Geologia

Disciplina: Direito Ambiental

FC466079

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Os recursos hídricos são bens dotados de valor econômico, cujo domínio está definido na Constituição Federal e na Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Assinale a afirmação correta sobre os direitos de uso e dominialidade dos recursos hídricos.

(a)

As águas superficiais são de domínio exclusivo dos estados.

(b)

As águas superficiais são de domínio exclusivo da União.

(c)

As águas subterrâneas pertencem ao proprietário do solo.

(d)

As águas subterrâneas são de domínio dos estados.

(e)

O domínio das águas superficiais é compartilhado pelos estados e municípios.