Questões de Concurso

SES-RS

Concurso: SES-RS
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAURGS

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Enfermagem

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O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

(a)

Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

(b)

Lei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

(c)

Emenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

(d)

Proposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.

(e)

Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais.