Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB

Concurso: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EDUCA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Digital

FC466852

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De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

(a)

O controlador não é obrigado a informar ao titular sobre o uso compartilhado de dados pessoais, desde que mantenha o sigilo comercial.

(b)

O consentimento será considerado válido mesmo que as informações tenham sido apresentadas de forma pouco clara, desde que o titular tenha concordado.

(c)

Caso haja alteração nas finalidades do tratamento de dados não compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.

(d)

O titular não precisa ser informado com destaque quando o tratamento de dados for condição para o fornecimento de produto ou serviço.

(e)

O controlador pode recusar o direito de acesso do titular às informações do tratamento quando existirem segredos comerciais e industriais envolvidos.