Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:

(a)

Conceder a ordem de habeas corpus.

(b)

Absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime.

(c)

Absolver desde logo o réu com fundamento que o isente de pena.

(d)

Denegar a ordem de habeas corpus.