Uma comissão de ética será formada a partir de uma autarquia municipal para fins de apreciação de denúncias. Esta comissão será formada por um presidente, um relator e três membros efetivos a partir de um grupo pré-selecionado de dez servidores públicos. Sabendo que nenhum servidor pode ocupar mais de um cargo, a quantidade de comissões distintas que se pode ter é de
