Questões de Concurso

A descoberta do pré-sal representou um marco estratégico para a economia brasileira, conferindo ao país um potencial de maior autonomia energética e financeira. Em 2015, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, apresentado pelo Senador José Serra, buscou estabelecer a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela ‘condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção’. Assim, a política de exploração desse recurso foi alvo de disputas, culminando na redução do controle estatal após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Após o impeachment, a Lei nº 13.365/2016 revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria de José Serra, foi aprovado sem qualquer relação com o processo de impeachment de Dilma Rousseff, sendo uma medida meramente técnica para garantir maior eficiência na exploração do pré-sal.

(b)

A aprovação da Lei nº 13.365/2016, ao permitir maior participação de empresas estrangeiras na exploração do pré-sal, refletiu um alinhamento do governo pós-impeachment com interesses externos, especialmente de potências ocidentais.

(c)

O golpe de 2016 foi exclusivamente motivado pela conjuntura econômica interna do Brasil, sem influências externas ou interesses geopolíticos ligados à exploração do pré-sal.

(d)

A retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal não alterou significativamente a política nacional de petróleo, pois a estatal manteve seu papel central no controle da produção e comercialização do recurso.

(e)

A destituição de Dilma Rousseff foi um processo puramente jurídico, sem qualquer relação com a disputa política ou em torno dos recursos energéticos estratégicos do Brasil.