Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC46738

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De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:

(a)

Os recursos naturais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União e do respectivo Município.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

(c)

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

(d)

Lei ordinária poderá autorizar determinado Estado a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.