Questões de Concurso

Uma empresa de grande porte do setor petroquímico foi notificada por irregularidades em sua gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). Durante uma auditoria externa, foi constatado que as ações de vigilância da saúde dos trabalhadores eram insuficientes e que o ambiente apresentava riscos graves, como exposição a agentes químicos e físicos acima dos limites permitidos. Com base na legislação brasileira sobre medicina do trabalho e segurança e saúde ocupacional, qual das ações a seguir corresponde à responsabilidade exclusiva ou prioritária do médico do trabalho?

(a)

Elaborar pareceres periciais em caso de disputas judiciais entre empregadores e trabalhadores, garantindo a imparcialidade e a defesa dos interesses da empresa no processo.

(b)

Determinar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada função, fiscalizando diretamente sua aquisição e distribuição pela empresa aos trabalhadores.

(c)

Garantir que a empresa cumpra todas as diretrizes de segurança do trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras, incluindo a instalação e manutenção de equipamentos de proteção coletiva.

(d)

Supervisionar o ambiente de trabalho, propondo adequações técnicas em máquinas e equipamentos, e assegurar que a implementação das mudanças seja executada pelo setor de engenharia.

(e)

Elaborar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações de promoção de saúde, prevenção de riscos ocupacionais e vigilância médica continuada.