Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Não definido

FC468461

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Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.

(a)

A retenção na fonte é obrigatória apenas para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, sendo facultativa para as demais.

(b)

A retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF) incide apenas sobre rendimentos do trabalho assalariado, não se aplicando a rendimentos de aluguéis ou investimentos.

(c)

A retenção de PIS e COFINS na fonte é devida apenas em operações interestaduais, conforme determinação do Senado Federal.

(d)

A retenção na fonte é um mecanismo de antecipação do pagamento do tributo, onde um agente desconta o valor devido e o repassa ao fisco, aplicando-se a diversos tributos como IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS.

(e)

A retenção de tributos na fonte dispensa o contribuinte de declarar os valores retidos em sua declaração anual do Imposto de Renda.