Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO: