Questões de Concurso

IF Sertão - PE

Concurso: IF Sertão - PE
Cargo: Professor EBTT - Arquitetura
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor EBTT - Arquitetura

Disciplina: Arquitetura

FC469004

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Com base na Lei nº 11.888/2008, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), assinale a alternativa correta.

(a)

A assistência técnica habitacional prevista nessa Lei limita-se ao fornecimento de projetos arquitetônicos para novas construções.

(b)

A Política Nacional de ATHIS tem como foco exclusivo a construção de conjuntos habitacionais subsidiados pelo poder público.

(c)

O direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação digna é assegurado às famílias de baixa renda por essa Lei, contemplando planejamento, execução e participação popular.

(d)

A participação dos beneficiários nos projetos de ATHIS é facultativa, devendo ser conduzida apenas por técnicos habilitados.

(e)

Os custos da assistência técnica devem ser arcados pelos beneficiários para garantir a autossuficiência financeira do programa.