Questões de Concurso

Câmara de Caçapava - SP

Concurso: Câmara de Caçapava - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC469212

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Tício possui um imóvel no Município Alfa adquirido através de usucapião.
Caio possui um imóvel no Município Alfa que lhe foi transmitido por doação.
Isto posto, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITBI, tendo como sujeito ativo do imposto o Município Alfa.

(b)

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITCMD, tendo como sujeito ativo do imposto o Município Alfa.

(c)

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, não serão sujeitos passivos de ITBI por ausência de materialidade do referido imposto.

(d)

Relativamente aos imóveis adquiridos, Tício será sujeito passivo de ITBI e Caio será sujeito passivo de ITCMD.

(e)

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITBI, tendo como sujeito ativo do imposto o Estado em que localizado o Município Alfa.