Questões de Concurso

Câmara de Caçapava - SP

Concurso: Câmara de Caçapava - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC469213

notificar erro

Tributo vinculado, destinado e não restituível, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, consubstancia-se pela espécie tributária:

(a)

Imposto, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

(b)

Contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

(c)

Taxa, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

(d)

Imposto extraordinário, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

(e)

Empréstimo compulsório, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.