Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso de arrecadação identificado no exercício financeiro.