Concurso:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia desse direito social. O Art.196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É correto afirmar que:
