Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
