Concurso:
                TRT - 2ª Região (SP)
              
              
              
              
                 O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei no 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência,  referida instalação