Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Não definido
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de são Paulo lançou um programa habitacional público. denominado "casa Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas 1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com deficiência, no mínimo,
