Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o tributo

(a)

é constituído pela penalização da prática de ato ilícito.

(b)

está sob a guarida do princípio da reserva legal.

(c)

é cobrado por meio de atividade legislativa plenamente vinculada.

(d)

é prestação pecuniária discricionária.

(e)

pode ser pago por meio de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços in natura ou in Labore.