Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC470637

notificar erro

Sobre o regime tributário brasileiro, está INCORRETO afirmar que:

(a)

As vendas canceladas não constituem base de cálculo para o PIS/PASEP e a COFINS.

(b)

As cooperativas de crédito estão sujeitas ao PIS e COFINS sob o regime não cumulativo.

(c)

No regime de tributação não cumulativa de PIS/COFINS, em regra, não darão direito ao crédito os valores decorrentes de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

(d)

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal o beneficiário do serviço, se o contratante for residente ou domiciliado no exterior.

(e)

A CIDE relativa à importação de petróleo e seus derivados pode ser destinada ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria desse produto.