Questões de Concurso

A classificação por fontes ou destinações de recursos auxilia no controle das disponibilidades financeiras das entidades públicas. Acerca desse tema, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

(a)

a destinação pode ser classificada em vinculada ou livre, na qual a destinação vinculada consiste no processo de vinculação entre a categoria econômica da despesa e o respectivo elemento de despesa.

(b)

na execução orçamentária da despesa, a fonte ou destinação de recursos estará associada às contas de controle orçamentário (classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP) e às contas do ativo financeiro (classe 1 do PCASP com atributo "P").

(c)

o controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito durante a execução orçamentária, não sendo pertinente realizar tal controle durante a elaboração do orçamento, porque nesta etapa não há fluxo efetivo de ingressos e dispêndios de recursos financeiros.

(d)

o objetivo dessa classificação é identificar a origem da receita segundo o seu fato gerador, pelo regime de competência, e relacioná-la com a respectiva despesa segregada em função e subfunção para indicar em qual área de ação governamental a despesa será realizada.

(e)

adicionalmente à identificação da fonte ou destinação de recursos, há a necessidade de identificar, no exercício corrente, os recursos que foram arrecadados nos exercícios anteriores e que não foram comprometidos, os quais podem ser utilizados como superávit financeiro.