Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC470705

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

(a)

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

(b)

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

(c)

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

(d)

é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.

(e)

incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.