Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

(a)

podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

(b)

podem ser opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução até 5 dias depois da formalização da penhora.

(c)

admitema alegação de posse mas não de domínio alheio.

(d)

não podem ser propostos pelo cônjuge casado no regime da separação obrigatória.

(e)

demandam sempre citação pessoal, ainda que o embargado tenha procurador constituído nos autos da ação principal.