Questões de Concurso

Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a Ilha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não dividido em Municípios. Caso o novo Estado de Javaés-Araguaia

(a)

venha ou não a ser dividido em Municípios, compelirá á União instituir, cumulativamente, os tributos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses tributos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

(b)

não venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

(c)

não venha a ser dividido em Municípios, competirá aos Estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

(d)

venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá ã União Instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses impostos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

(e)

venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir os impostos atribuídos aos Municípios, durante o período de criação desses Municípios.