Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Não definido

FC470813

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Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De acordo com o Código Civil, tal estipulação constitui

(a)

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

(b)

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

(c)

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

(d)

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

(e)

condição potestativa, a qual é lícita.