Questões de Concurso

No Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento mais amplo de reforma estatal.

Com base nos modelos de gestão da administração pública historicamente adotados no Brasil, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a caracterização de um desses modelos.

(a)

O modelo burocrático caracteriza-se pela flexibilidade administrativa e pela descentralização de decisões, duas estratégias eficazes para enfrentar problemas relacionados à corrupção e ao uso abusivo do poder político, de um lado, e à incompetência operacional e ao desperdício de recursos públicos que a acompanha, de outro.

(b)

O modelo patrimonialista, que remonta aos anos 1930, estando vigente até os anos 1990, tem como marco inicial a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), no Estado Novo, e introduziu os princípios da valorização do mérito e da impessoalidade como fundamentos da administração pública.

(c)

O modelo gerencial propõe a incorporação de práticas do setor privado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, é baseado em competição com foco em resultados.

(d)

A Reforma do Estado nos anos 1990 reforçou o modelo patrimonialista como referência para a administração pública moderna, introduzindo novos princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.

(e)

A Nova Gestão Pública, fundamentada na ideia de ordenamento e dominação legitimada pela existência de normas, defende que a eficácia do serviço público deve ser medida por indicadores racionais e internos da administração.