Questões de Concurso

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem buscado incorporar mecanismos participativos ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Archon Fung propôs o modelo analítico conhecido como Democracy Cube, que descreve processos participativos com base em três dimensões principais: acessibilidade, grau de influência e tipo de interação.

Considerando o modelo do Democracy Cube e sua aplicação à análise de experiências participativas no Estado brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que:

(a)

a participação digital, por sua natureza aberta e massiva, sempre se situa no nível mais alto dos três eixos do cubo da democracia.

(b)

o modelo parte da premissa de que ampliar o número de participantes garante, por si só, maior grau de influência nas decisões públicas.

(c)

o eixo relativo ao tipo de interação é periférico, quando a política pública já está previamente formulada por especialistas e técnicos.

(d)

audiências públicas com poder consultivo e convocação restrita exemplificam processos com alta acessibilidade, forte vínculo decisório e interação deliberativa.

(e)

conselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório.