Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Como estratégia de seu governo, o Prefeito do Município de Itatipoá resolve realizar a concessão de determinado serviço público não compulsório. Adicionalmente, previu ampliar a arrecadação da receita advinda do consumo de energia elétrica que, no seu município, é de distribuição exclusiva do setor público (compulsório).
Com base no exposto, no Município de Itatipoá deverá ser cobrada(o):
Com base no exposto, no Município de Itatipoá deverá ser cobrada(o):
