Valor atribuído pela entidade reguladora infranacional ao conjunto de bens vinculados e imprescindíveis à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com a Norma de Referência ANA nº 6/2024, o texto acima define
De acordo com a Norma de Referência ANA nº 6/2024, o texto acima define
