Questões de Concurso

O procedimento de fiscalização, previsto na Resolução Nº 011/2022 do Conselho Superior de Regulação da AGESAN-RS, envolve várias etapas, sendo que cada etapa se diferencia conforme a tipologia da fiscalização e, em casos específicos, de acordo com sua abrangência.

É correto afirmar que

(a)

somente alguns elementos do Relatório Técnico de Fiscalização devem ser baseados em evidências técnicas e cientificas, e serão devidamente consolidados para refletir a real situação dos itens fiscalizados a partir das Informações coletadas.

(b)

a emissão do Relatório Técnico de Fiscalização por parte do ente regulador, deverá obedecer a um prazo máximo de 120 dias. A partir da data de entrega, será concedido prazo de 60 dias de manifestação para o prestador.

(c)

deverão constar no Relatório Técnico de Fiscalização o objetivo, a metodologia e a abrangência, as constatações, as não conformidades, as determinações, as recomendações e as conclusões da equipe de fiscalização.

(d)

deve ser observado no Relatório Técnico de Fiscalização que o processo de fiscalização empregado se caracteriza pela avaliação de aspectos julgados de menor relevância de objeto específico da fiscalização.

(e)

o Termo de Conformidades somente será emitido quando houver descumprimento ou inconformidades na prestação dos serviços, por parte do prestador, conforme o Relatório Técnico de Fiscalização.