Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
Afastamento corresponde à distância mínima entre a construção e a via pública, sendo definido no plano diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), enquanto recuo é a distância mínima entre a construção e as divisas do terreno (laterais e de fundo), sendo regulamentado pelo Código de Obras e Edificações.