Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
