Questões de Concurso

Prefeitura de Brejo Santo - CE

Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC473482

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Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:

(a)

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

(b)

haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;

(c)

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

(d)

a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

(e)

entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.

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