Questões de Concurso

Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

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Em análise às hipóteses de emenda à Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

(a)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

(b)

A Constituição deverá ser emendada na vigência de intervenção federal e estado de sítio.

(c)

A emenda será promulgada exclusivamente na mesa da Câmara dos Deputados.

(d)

Logrará objeto de deliberação a proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais.