À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.


Não incide ISS sobre operação de arrendamento mercantil na modalidade leasing financeiro, uma vez que, nesse caso, prepondera a natureza jurídica do financiamento, espécie de obrigação de dar.