Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
A respeito da taxa de fiscalização em favor do fundo de reaparelhamento judiciário, julgue o seguinte item.
O não encaminhamento do boletim de emolumentos ou do comprovante de pagamento da citada taxa pode sujeitar o titular às penas de repreensão, multa, suspensão ou perda da delegação.
