Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios.
