Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.
A taxa judiciária deve ser cobrada pelos atos praticados pelos juízes, pelo tribunal de justiça e pela turma recursal em todos os atos praticados do mesmo processo ou recurso.
