Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue o item subsecutivo, a respeito de saúde e saneamento.
É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres humanos para fins de transplante, na forma da lei, e, se o transplante for realizado por órgão público, o custeio do funeral será atendido pelo Estado.
