Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Regimento Interno

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É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice-Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

(a)

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

(b)

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

(c)

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.

(d)

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

(e)

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.