Tendo como referência os princípios e leis que regem a atuação do psicólogo no âmbito judicial, julgue o item subsecutivo.

Psicólogo como agente executor de medidas socioeducativas, quando se utilizar de forma comportamental arbitrária a garantida na Lei n.º 8.069/1990, tem como penalidade medidas aplicadas e(ou) previstas pelo Conselho Tutelar, com prejuízo de outras providências legais.