Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC474851

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A respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A assistência social será oferecida a quem dela demonstrar necessidade, desde que haja comprovação do pagamento de contribuição à seguridade social.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, que a promoverá mediante a realização de políticas que restrinjam o acesso a tratamentos médicos aos que demonstrem incapacidade financeira de arcar com seus custos com recursos próprios.

(c)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e as empresas poderão atuar de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde, desde que tenham caráter filantrópico.

(d)

As universidades gozam de autonomia didático- -científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

(e)

Os Estados e o Distrito Federal devem vincular cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.

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