Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Psicólogo - Atendimento Educacional Especializado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Psicólogo - Atendimento Educacional Especializado

Disciplina: Direitos Humanos

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Com base no artigo 7^o apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

(a)

a lei pode estabelecer distinções entre as pessoas, desde que baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários.

(b)

todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.

(c)

a proteção da lei aplica-se apenas aos cidadãos nacionais, não se estendendo a estrangeiros ou apátridas.

(d)

a igualdade perante a lei permite discriminações que estejam previstas no ordenamento jurídico interno de cada país.

(e)

o combate à discriminação refere-se apenas à esfera pública, não se aplicando às relações interpessoais no âmbito privado.