Questões de Concurso

Sobre a Lei n^o 10.216/2001 e a portaria GM n^o 3.088/2011, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei n^o 10.216/2001 regulamenta o modelo hospitalocêntrico, autorizando a internação psiquiátrica de longa permanência como estratégia principal de cuidado em saúde mental.

(b)

A Portaria n^o 3.088/2011, revogada em 2019 pelo Governo Federal, extinguiu os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os substituiu por ambulatórios psiquiátricos de base territorial.

(c)

A Lei n^o 10.216/2001 garante os direitos das pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em serviços comunitários e restringindo a internação apenas a casos estritamente necessários em hospitais gerais.

(d)

A política de saúde mental no Brasil, após a publicação da Portaria n^o 3.088/2011, voltou a priorizar os hospitais psiquiátricos como principal ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dada a sua especialidade.

(e)

A RAPS foi criada pela Lei n^o 10.216/2001 com o objetivo de consolidar as práticas asilares nos hospitais psiquiátricos, baseando-se em internações prolongadas.